Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Recurso em Sentido Estrito. Conexão. Ocorrência. Inquéritos policiais. Interdependência entre os fatos investigados.

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes